DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a operacionalização de recursos humanos referentes ao Programa de Estágio de alunos do ensino superior. Esta operacionalização abrange atividades de recrutamento, seleção, acompanhamento, treinamento, controle e pagamento de bolsas-auxílio e auxílio-transporte, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio). O objetivo primordial é garantir o adequado gerenciamento do Programa no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SE
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI · ERO-SECRETARIA ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONOM
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP23059866000173-1-000061/2025Processo0041.003212/2025-29ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDICNPJ do órgão23059866000173Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONOMLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos