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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de prestação de serviços artísticos para apresentação da Banda RAÍ SAIA RODADA no dia 21 de fevereiro de 2026, para o Carnaval do Município de Terra Santa/PA

MUNICIPIO DE TERRA SANTA · MUNICIPIO DE TERRA SANTA/ PA

Valor estimadoR$ 550.000,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP23060866000193-1-000019/2026Processo0035/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA SANTACNPJ do órgão23060866000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE TERRA SANTA/ PALocalTerra Santa/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 12:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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