InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, o qual se regerá pelas disposições da Lei n. 14.133/2021 e Decreto Estadual n. 28.874/24, além das demais normas pertinentes, por meio de Inexigibilidade de Licitação, seguindo a orientação contida no Parecer n. 365/2025/PGE-SESDEC (0066633576), vinculando-se aos termos do Processo Administrativo n. 0022.001978/2025-05.
SUPERINTENDENCIA DE POLICIA TECNICO-CIENTIFICA - POLITEC · ERO - SUPERINTEND. POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP23087774000105-1-000009/2025Processo0022.001978/2025-05ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DE POLICIA TECNICO-CIENTIFICA - POLITECCNPJ do órgão23087774000105Unidade compradoraERO - SUPERINTEND. POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2026, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos