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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de material gráfico para a impressão do "Manual de Orientação - Eleições/2026", em prol de atender à demanda da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE · ERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP19907343000162-1-000008/2026Processo0020.002885/2026-91ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ do órgão19907343000162Unidade compradoraERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2026, 12:04Abertura27/03/2026, 13:00Encerramento02/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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