InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da “BANDA MARIAFLLÔ” para apresentação de Show artístico no dia, 03/07/2026, no 73º Aniversário do Município de Senhora de Oliveira-MG
MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA · Unidade Única
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP23515703000158-1-000048/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRACNPJ do órgão23515703000158Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSenhora de Oliveira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública