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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição e a adequação técnica do imóvel indicado para aquisição do imóvel destinado à instalação da nova sede administrativa do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região (CREF18 PA-AP) em Belém/PA

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 18 · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 18A REG

Valor estimadoR$ 1.500.000,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP23532458000197-1-000021/2026Processo030/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 18CNPJ do órgão23532458000197Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 18A REGLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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