InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Caixa Econômica Federal para a execução operacional e atividades conexas destinadas à prestação do serviço de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego.
MINISTERIO DO TRABALHO · COORDENAÇÃO GERAL DE REC. LOGISTICOS - MTPS
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP23612685000122-1-000007/2026Processo19965.202436/2025-28ÓrgãoMINISTERIO DO TRABALHOCNPJ do órgão23612685000122Unidade compradoraCOORDENAÇÃO GERAL DE REC. LOGISTICOS - MTPSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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