InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de Contratação de fornecimento e abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB ao MTE.
MINISTERIO DO TRABALHO · COORDENAÇÃO GERAL DE REC. LOGISTICOS - MTPS
Dados da publicação
Compra171Controle PNCP23612685000122-1-000079/2024Processo19958.258069/2024-25ÓrgãoMINISTERIO DO TRABALHOCNPJ do órgão23612685000122Unidade compradoraCOORDENAÇÃO GERAL DE REC. LOGISTICOS - MTPSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/12/2024, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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