DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para locação de software para sistema integrado para processo legislativo eletrônico e digital em plataforma web com protocolo web; votação eletrônica; incluindo a prestação de serviços técnicos correlatos, implantação do sistema, migração e conversão de dados, suporte técnico especializado, treinamento, serviços de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa para atendimento da Câmara Municipal de Dom Pedro/MA
MUNICIPIO DE DOM PEDRO - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Dom Pedro
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Compra013Controle PNCP23701345000178-1-000013/2026Processo018/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRO - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23701345000178Unidade compradoraCâmara Municipal de Dom PedroLocalDom Pedro/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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