Contratação, por meio de Contrato de Programa junto ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, de empresa especializada para execução de obra de reforma e adequação do Salão Comunitário João Luiz Borges, localizado na Comunidade Rural de São Domingos dos Borges

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contratação, por meio de Contrato de Programa junto ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, de empresa especializada para execução de obra de reforma e adequação do Salão Comunitário João Luiz Borges, localizado na Comunidade Rural de São Domingos dos Borges, no Município de Japaraíba/MG, compreendendo a substituição da cobertura existente, construção de novo bloco sanitário, implantação de estrutura para reservatório de água, adequações arquitetônicas e funcionais, melhorias de acessibilidade, instalações hidrossanitárias, elétricas e demais serviços complementares necessários ao pleno funcionamento da edificação, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.