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DispensaDivulgada no PNCP

Delegação do município ao consórcio CIMVALPI mediante a gestão associada de ações visando o fortalecimento da coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares no âmbito do Município de Ponte Nova por intermédio de apoio, estímulo e fortalecimento de atividades realizadas pela Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova (COORPNOVA), através de contrapartida referente ao valor apurado no projeto aprovado em decorrência da Chamada Pública 002/2022 da SEMAD.

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG

Valor estimadoR$ 7.019,59
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP23804149000129-1-000018/2025Processo165/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MGLocalPONTE NOVA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 17:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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