DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do CIMVALPI (Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga), para que através de contrato de programa faça a elaboração de projetos executivos atualizados, compatibilizados e complementares, bem como dos levantamentos técnicos necessários à conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), das Estações Elevatórias e dos Interceptores do sistema de esgotamento sanitário municipal.
MUNICIPIO DE PONTE NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
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Compra31Controle PNCP23804149000129-1-000031/2026Processo194/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MGLocalPONTE NOVA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/12/2025, 13:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico PSCIP da edificação da Câmara Municipal de Casa Grande/MG, compreendendo o levantamento das condições existentes, elaboração e dimensionamento das medidas de segurança contra incêndio e pânico, confecção das peças técnicas e documentos necessários, emissão da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica ART/RRT, bem como protocolo, acompanhamento, atendimento de eventuais exigências e realização das revisões necessárias até a aprovação definitiva do projeto perante o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais CBMMG.CASA GRANDE CAMARA MUNICIPAL00000926 · Casa Grande/MG · Dispensa · 30/09/2026
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