DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para estudo, avaliação, diagnóstico e proposição de soluções de infraestrutura de drenagem e esgotamento sanitário nas bacias Estrela da Mata, Fátima e Vale Verde, do município de Ponte Nova, através de contrato de programa com o CIMVALP
MUNICIPIO DE PONTE NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP23804149000129-1-000103/2025Processo103-2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MGLocalPONTE NOVA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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