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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão pública voltada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com foco no fortalecimento institucional, organização administrativa, planejamento estratégico e melhoria da eficiência operacional das ações voltadas ao desenvolvimento rural, conforme especificações constantes do Termo de Referência, do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 10/2026 e da proposta vencedora.

MUNICIPIO DE LAMIM · Unidade Única

Valor estimadoR$ 45.600,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP24179426000112-1-000042/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAMIMCNPJ do órgão24179426000112Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLamim/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 13:16Abertura29/04/2026, 14:00Encerramento07/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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