InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e gerenciamento na área da saúde, com fornecimento de suporte técnico presencial e remoto, conforme as disposições constantes no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE LAMIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMIM - MG

Valor estimadoR$ 84.734,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra49Controle PNCP24179426000112-1-000046/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAMIMCNPJ do órgão24179426000112Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAMIM - MGLocalLamim/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Itens publicados (1)

Item 1 · prestação de serviços - Objeto de Contrato:  Assessoria na Organização e implementação dos recursos pactuados na PPI(Pactuação Programada e Integrada do Município)  Capacitação das equipes de saúde sobre as metas da Política Estadual de promoção à Saúde;  Capacitação das equipes de Saúde sobre as metas de Cofinanciamento Federal (Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024);  Assessoria na Otimização de recursos destinados a realização de procedimentos com finalidade diagnóstica, cirurgicos e ações de promoção e prevenção em Saúde pactuados ou não pela PPI Municipal;  Planejamento dos gastos previstos no Orçamento público através das diversas ferramentas governamentais: Plano Municipal de Saúde (PMS), Plano Anual de Saúde (PAS), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e lei Orçamentária ||Anual (LOA);  Capacitação e treinamento aos servidores da saúde nas áreas (Humanização do Atendimento, Atenção Primária á Saúde, Vigilância Sanitária e Sistemas de Informação(Nivel Estadual e

R$ 84.734,40

Quantidade: 12 · Unidade: Meses · Unitário: R$ 7.061,20 · Em andamento

Fornecedor: RONCALLI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA · 40759720000150