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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada nos serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho, atendendo as normas regulamentadoras trabalhistas, incluindo PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais, PCMSO - Programa Médico, Laudo de Insalubridade, PPP - Perfis Profissiográficos, Gestão SST no eSocial, Assessoria técnica e visitas para a Câmara Municipal de Pombal -PB

CAMARA MUNICIPAL DE POMBAL · Câmara Municipal de Pombal

Valor estimadoR$ 25.599,96
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP24226342000192-1-000005/2026Processo05/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POMBALCNPJ do órgão24226342000192Unidade compradoraCâmara Municipal de PombalLocalPombal/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 12:16Abertura24/03/2026, 09:00Encerramento27/03/2026, 23:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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