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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução de serviços profissionais especializados na elaboração de projetos para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo do Maranhão.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · EMA-SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO

Valor estimadoR$ 3.262.532,58
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP24393108000150-1-000001/2026Processo2025.110124.04264ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCNPJ do órgão24393108000150Unidade compradoraEMA-SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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