InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de energia elétrica, destinado ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal, durante o exercício de 2026, assegurando o funcionamento contínuo das instalações, sistemas, equipamentos e demais atividades institucionais do Poder Legislativo, conforme condições, critérios de fornecimento e faturamento estabelecidos pela concessionária e demais normas aplicáveis.
RIACHO DA CRUZ CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
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Compra070102Controle PNCP24517112000182-1-000016/2026Processo2ÓrgãoRIACHO DA CRUZ CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24517112000182Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZLocalRiacho da Cruz/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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