InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços técnicos especializados, de assessoria e consultoria jurídica, sendo serviços advocatícios do tipo serviços jurídicos especializados de advocacia no âmbito interno e judicial perante a todas as esferas civil, criminal e tributária, considerando ainda: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em segundo grau, e perante os Tribunais Superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal

GUARANTA DO NORTE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE

Valor estimadoR$ 123.480,00

Dados da publicação

Compra012Controle PNCP24672909000154-1-000022/2026Processo289ÓrgãoGUARANTA DO NORTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24672909000154Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTELocalGuarantã do Norte/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Itens publicados (1)

Item 561 · Serviços técnicos especializados, de assessoria e consultoria jurídica, sendo serviços advocatícios do tipo serviços jurídicos especializados de advocacia no âmbito interno e judicial perante a todas as esferas civil, criminal e tributária, considerando ainda: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em segundo grau, e perante os Tribunais Superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal

R$ 123.480,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 10.290,00 · Homologado

Fornecedor: MARCUS MACEDO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA · 24471941000171