DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MAO DE OBRA PARA VEICULO DUCATO PLACA RFW6I28.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 1.566,66
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Dados da publicação

Compra000146Controle PNCP24791154000107-1-000191/2026Processo000916/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão24791154000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOLocalSão João do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

contratação de serviço de aplicação deinsulfilme e vedação no veículo Ducato placa RFW6I28 pertencente ao setor media e alta complexidade .Verificouse a necessidade de aplicação de insulfilme visando proporcionar maior conforto térmico aospacientes e servidores durante o transporte, reduzindo a incidência direta de raios solares no interior doveículo, além de contribuir para a proteção contra raios UV, preservação dos componentes internos eaumento da privacidade dos ocupantes.No que se refere ao serviço de vedação, foram identificados pontos de infiltração de água e entrada depoeira, fatores que podem comprometer a higienização do ambiente interno, causar danos à estrutura doveículo e prejudicar as condições adequadas de transporte de pacientes e materiais de saúde.Ressaltase que ambos os serviços são essenciais para garantir condições adequadas de uso do veículo,assegurando conforto, segurança e salubridade, especialmente considerando sua utilização no atendimento àpopulação. CONFORME LEI 14.1332021, ART.75, 7, fica dispensada a formalização de processolicitatório para aquisição dos produtos objeto desta formalização de demanda