CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG, PARA REALIZAÇÃO DE VIAGENS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A presente solicitação de credenciamentode veículos de passeio,caminhonete, ônibus, vans e microônibus tem como finalidade atender às demandas de transporte do Município, garantindo a continuidade, eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos. O credenciamento se mostra necessário diante da constante necessidade de deslocamento de servidores, usuários e munícipes para atendimento de atividades administrativas, educacionais, sociais e de saúde, incluindo transporte de pacientes, estudantes, equipes técnicas e demaisdemandas institucionais. Considerando a limitação da frota própria municipal, bem como os custos elevados com manutenção, reposição e gestão de veículos, o credenciamento surge como alternativa viável e eficiente, permitindo a contratação conforme a demanda, sem a necessidade de aquisiçãoimediata de novos veículos. Além disso, o credenciamento possibilita maior flexibilidade operacional, garantindo agilidade noatendimento das demandas, especialmente em situações emergenciais ou de aumento temporário da necessidade de transporte.A diversidade de veículos passeio, caminhonete, ônibus, vans e microônibus permite atender diferentes perfis de transporte, desde pequenos deslocamentos até o transporte coletivo de grupos maiores, otimizando recursos e assegurando economicidade à Administração Pública.Dessa forma, o credenciamento visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais,promovendo eficiência, economicidade e melhor atendimento à população.