DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE MAO DE OBRA PARA SERVIÇO NO VEICULO FIATA TORO PLACA TWZ4I01

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 4.133,33
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Dados da publicação

Compra000158Controle PNCP24791154000107-1-000209/2026Processo000999/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão24791154000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOLocalSão João do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 12:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justificase a contratação, por dispensa, dos serviços de mão de obra para remoção e instalação de bomba de combustível e bicos injetores, rastreamento e diagnóstico eletrônico, troca do filtro de combustível e limpeza completa do tanque de combustível do veículo Fiat Toro placa TWZ4I01, utilizado pelo Gabinete. A realização dos serviços é necessária em razão de falhas identificadas no sistema de alimentação de combustível, ocasionando comprometimento no desempenho e funcionamento regular do veículo, podendo causar interrupção de suas atividades e prejuízo ao atendimento das demandas administrativas e institucionais do Gabinete. A manutenção corretiva é indispensável para restabelecer as condições adequadas de uso, segurança e confiabilidade do veículo, prevenindo danos mecânicos mais graves, aumento de custos futuros e eventual indisponibilidade da frota. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, garantindo continuidade, eficiência e economicidade na prestação dos serviços. CONFORME LEI 14.1332021, ART.75, 7, fica dispensada a formalização de processo licitatório para aquisição dos produtos objeto desta formalização de demanda