AQUISIÇAO DE PARABRISA PRA VEICULO GOL PLACA RTC1E91.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de parabrisa para o veículo GOLPLACA RTC1E91 utilizado pelo setor de Atenção Primária fazse necessária em razão de danosapresentados na peça atualmente instalada, comprometendo a visibilidade do condutor e a segurança dosusuários e servidores durante a utilização do veículo.O parabrisa é item essencial de segurança, sendo indispensável para garantir condições adequadas decirculação, proteção contra agentes externos e atendimento às normas de trânsito vigentes. A substituição dapeça visa evitar riscos de acidentes, assegurar a integridade dos ocupantes e manter o veículo em plenascondições de uso para atendimento das demandas da Atenção Primária.Dessa forma, a aquisição solicitada é necessária para garantir a continuidade dos serviços prestados àpopulação, preservação do patrimônio público e segurança durante os deslocamentos realizados pelo setoRCONFORME LEI 14.1332021, ART.75, 7, fica dispensada a formalização de processo licitatório paraaquisição dos produtos objeto desta formalização de demanda