AQUISIÇAO DE PEÇAS PARA VEICULO FIAT CRONOS PLACA TCC5D98

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

a aquisição direta dos itens abaixorelacionados para realização de manutenção corretiva do veículo Fiat Cronos PLACA TCC5D98 utilizado pela Atenção Primária à Saúde, tendo em vista a necessidade de manter o automóvel em plenas condiçõesde funcionamento, segurança e confiabilidade para atendimento das demandas dos serviços de saúde do município. Durante avaliação mecânica, constatouse desgaste e comprometimento de componentes internos do motor, tornando indispensável a substituição das peças especificadas para evitar agravamento dos danos, risco dequebra total do motor e interrupção das atividades desempenhadas pelo veículo.O automóvel é utilizado no suporte às ações da Atenção Primária, incluindo deslocamento de profissionais, transporte de materiais, apoio às unidades de saúde e atendimento das demandas administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, sua paralisação compromete diretamente acontinuidade e eficiência dos serviços prestados à população. CONFORME LEI 14.1332021, ART.75, 7, fica dispensada a formalização de processo licitatório para aquisição dos produtos objeto desta formalização de demanda