AQUISIÇAO DE PEÇAS E CONTRATAÇAO DE SERVIÇO DE MAO DE OBRA PARA VEICULO SPIN PLACA TXE6B29

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se faz necessária para a realização de reparos no veículo Chevrolet Spin, placa TXE6B29, pertencente à frota municipal, tendo em vista a necessidade de substituição de peças e execução dos serviços de mão de obra necessários para o adequado funcionamento do veículo. Conforme avaliação realizada, foram identificados problemas que demandam a substituição de diversos componentes, conforme relação constante neste processo, incluindo peças do motor, correias, juntas, tensionador, velas de ignição, filtro de óleo, líquido de arrefecimento e demais componentes necessários à realização do reparo. Ressaltase que o referido veículo ainda se encontra dentro do período de garantia de fábrica, razão pela qual os serviços deverão ser realizados junto à concessionária autorizada da fabricante. A realização da manutenção por estabelecimento não autorizado poderá comprometer a garantia do veículo, especialmente considerando que o reparo envolve componentes do motor e outros itens diretamente relacionados ao seu funcionamento. A contratação é necessária, ainda, para evitar que o veículo permaneça parado por período prolongado, prejudicando sua utilização nas atividades desenvolvidas pelo Município. A manutenção adequada permitirá o retorno do veículo às suas atividades, garantindo melhores condições de segurança e funcionamento e evitando o agravamento dos problemas já identificados. Dessa forma, considerando a necessidade de reparo do veículo, seu atual período de garantia e a necessidade de preservação das condições estabelecidas pelo fabricante, mostrase necessária a contratação da concessionária autorizada, abrangendo o fornecimento das peças relacionadas e a execução dos respectivos serviços de mão de obra. A contratação deverá ser realizada com base no diagnóstico e orçamento apresentados pela concessionária, observandose as peças e serviços efetivamente necessários para a recuperação do veículo e o seu adequado funcionamento.