REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, SENDO: GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM S500 E ÓLEO DIESEL S10, COM ABASTECIMENTO DIRETO EM POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL DEVIDAMENTE INSTALADO E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por finalidade o registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis automotivos gasolina comum, óleo diesel comum S500 e óleo diesel S10, com abastecimento direto em posto revendedor devidamente instalado e em funcionamento no Município de São João do ParaísoMG, destinados à frota de veículos, máquinas e equipamentos das diversas Secretarias Municipais. A aquisição de combustível é essencial para garantir o funcionamento contínuo e eficiente da frota municipal, utilizada em serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, cultura, obras, transporte e administração. Ambulâncias, veículos do transporte escolar, máquinas e veículos de obras, bem como os veículos destinados às atividades administrativas cotidianas, dependem do abastecimento regular para operar adequadamente. A compra planejada, por meio do Sistema de Registro de Preços, evita interrupções nos serviços públicos e compras emergenciais a preços elevados, possibilita condições comerciais mais favoráveis e permite que a Administração adquira apenas as quantidades efetivamente necessárias, conforme a demanda de cada Secretaria, sem obrigatoriedade de contratação da totalidade estimada. O abastecimento contínuo e controlado de combustível de qualidade, em conformidade com as especificações da ANP, reduz o risco de falhas mecânicas e acidentes, garantindo a segurança dos usuários e a qualidade dos serviços prestados à população, observandose os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, isonomia e interesse público. Diante do exposto, justificase a instauração de processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.