DispensaDivulgada no PNCP
Contrato e a contratacao empresa especializada para aquisicao de pastas institucionais personalizadas com o Brasao Oficial do Municipio de Palmas/TO.
MUNICIPIO DE PALMAS · 2100 - Secretaria do Gabinete do Prefeito
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Compra2026001770Controle PNCP24851511000185-1-000173/2026Processo00000.0.015198ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora2100 - Secretaria do Gabinete do PrefeitoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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