DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para ministrar oficinas socioeducativas no ambito do Programa Acessuas Trabalho.

MUNICIPIO DE PALMAS · 5800 - Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 337.383,00
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Dados da publicação

Compra2026231158Controle PNCP24851511000185-1-000268/2026Processo23158ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora5800 - Fundo Municipal de Assistência SocialLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos