DispensaDivulgada no PNCP
A aquisição de materiais de consumo contínuo Cédula para carteira de identidade e Película para cédula de carteira de identidade nacional.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P. · Secretaria da Segurança Pública
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP25053109000118-1-000024/2026Processo2026/31000/001955ÓrgãoSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.CNPJ do órgão25053109000118Unidade compradoraSecretaria da Segurança PúblicaLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2026, 15:25Abertura21/07/2026, 15:25Encerramento24/07/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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