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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de manutenção da cessão de uso do Sistema SophiA Biblioteca, nº série 3785.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 8.818,56
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra40Controle PNCP25053133000157-1-000018/2026Processo26.000133-3ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Portaria de Inexigibilidade Nº 5/2026

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