InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço educacional para a realização da palestra presencial, com carga horária de 2 (duas) horas, no âmbito do “2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins”, destinada a vereadores e servidores das câmaras municipais, abordando temas relacionados à estratégia política, comunicação institucional, fortalecimento de mandatos e captação de recursos para políticas púb., visando contribuir para o aprimoramento da atuação inst. e da gestão púb. Municipal
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
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Compra42Controle PNCP25053133000157-1-000021/2026Processo26.001513-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 17:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Portaria de Inexigibilidade 6/2026
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