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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, para participar Curso de Formação Especializada IRB/ISCSP – Universidade de Lisboa – “Programa Internacional para Tribunais de Contas – Governança e Valor Público".

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 6.088,70
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP25053133000157-1-000022/2026Processo26.001299-8ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Portaria de Inexigibilidade Nº 9/2026

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