InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária autorizada para prestação de serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva de 12 (doze) caminhonetes Mitsubishi L200 Triton, com fornecimento de peças originais.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP25053133000157-1-000024/2025Processo24.006694-4ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/05/2025, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
contratação por inexigibilidade de licitação está conforme informações contidas no Termo de Referência 90/2025.