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DispensaDivulgada no PNCP

Paquisição de eletrodomésticos para atender as necessidades do Laboratório de Pavimentação do IFTO, conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 76/2026, Processo SEI nº 25.006370-0, em favor da empresa FAS COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP25053133000157-1-000024/2026Processo25.006370-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Portaria de Dispensa Nº 11/2026

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