DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de 02 (duas) vagas para a turma especial do curso de pós-graduação stricto sensu denominado "Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas" da Fundação Getulio Vargas (MPGPP FGV EAESP), customizado às necessidades dos Tribunais de Contas, fruto do Acordo de Cooperação IRB e FGV.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP25053133000157-1-000050/2025Processo24.001628-9ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2025, 13:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Contratação conforme o Termo de Referência 462/2025.