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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de serviços comum de limpeza e regularização de um lote, utilizando seixo, com a finalidade de transformá-lo em um estacionamento, para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra136Controle PNCP25053133000157-1-000152/2024Processo24.004066-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2024, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação do objeto está descrito conforme o Termo de Referência 304/2024.

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