DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa prestadora de serviço especializado em cobertura do seguro RETA (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo).
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra153Controle PNCP25053133000157-1-000167/2024Processo24.003425-2ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2024, 13:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação por dispensa de licitação estão descritos no Termo de Referência 385/2024 o Parecer Jurídico nº 271/2024.