InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realizar Consultoria Técnica para Realizar Verificação da Conformidade do Sistema Gestão da Qualidade, Bem Como Propor Melhorias nos Processos, para a Escola Superior da Magistratura Tocantinense- ESMAT, na modalidade presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 9.680,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP25053190000136-1-000041/2026Processo26.0.000003846-5ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 12:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.