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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Oficina 3 - A Função Correcional e o Sistema de Apuração Disciplinar Administrativa e Plenária de Construção da Carta do ENCOPE 2026 como parte do evento Encontro de Juízes e Juízas Corregedores(as) Permanentes: Gestão de Pessoas e Administração Estratégica, para os juízes(as) corregedores(as) das Comarcas do Estado do Tocantins, servidores(as) da Corregedoria-Geral da Justiça, servidores(as) do Poder Judiciário interessados(as) na temática, comunidade em geral interessados(as) na temática, na m

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra238Controle PNCP25053190000136-1-000270/2026Processo26.0.000014951-8ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 12:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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