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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutora para ministrar a Oficina 2 - Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e a Plenária de Construção da Carta do ENCOPE 2026 para os juízes(as) corregedores(as) das Comarcas do Estado do Tocantins; servidores(as) da Corregedoria-Geral da Justiça; servidores(as) do Poder Judiciário interessados(as) na temática; comunidade em geral interessados(as) na temática, na modalidade presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 1.440,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra234Controle PNCP25053190000136-1-000266/2026Processo26.0.000015511-9ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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