DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia para realizar vistorias externas de segurança nos elevadores elétricos de passageiros com e sem casas de máquinas e elaboração de laudo técnico de cada Equipamentos, Registro de cada Laudo com Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA/TO em conformidade com as normas técnicas vigentes, instalados no Fórum da Comarca de Palmas/TO.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra90013Controle PNCP25053190000136-1-000137/2025Processo25.0.000008606-4ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2025, 19:16Abertura29/05/2025, 19:16Encerramento04/06/2025, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Conforme Projeto Básico Nº 36 / 2025 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DINFR/DIVENG/SMP em anexo.
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