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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor para ministrar a PALESTRA: “O DIREITO E O CONSENSO NA PÓS-MODERNIDADE” do evento 17º FÓRUM NACIONAL DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO (FONAMEC), para magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; conciliadores(as) e mediadores(as) expositores das oficinas credenciados(as) no Nupemec, Membros do Ministério Público, OAB e Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Estudantes e comunidade em geral, modalidade presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 900,00
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP25053190000136-1-000139/2025Processo25.0.000010243-4ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/05/2025, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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