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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições para promover a capacitação de 2 (duas) participantes vinculadas à Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios - CPPA, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no curso "Sanções Administrativas: da análise da situação, da instrução processual e aplicação das sanções".

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 4.300,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra182Controle PNCP25053190000136-1-000218/2026Processo26.0.000010426-3ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 12:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “treinamento, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PALMAS/TO.

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R$ 4.300,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.150,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA · 56122580000144