DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a reforma dos lavabos do Gabinete e da Assessoria da Presidência, localizados no prédio do Tribunal de Justiça de Palmas.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 30.999,99
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Dados da publicação

Compra169Controle PNCP25053190000136-1-000248/2025Processo25.0.000012600-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras