InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas, incluindo Implantação e Licenciamento do sistema no formato SaaS, em plataforma web (on-line) com backup diário com armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento e com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021
MUNICIPIO DE ESPERANTINA · Secretaria Municipal de Administração
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Compra010Controle PNCP25064080000170-1-000080/2026Processo0095/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERANTINACNPJ do órgão25064080000170Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalEsperantina/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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