AQUISIÇÃO DE DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COM ALTURA DE 75 CENTÍMETROS, QUE ATENDA A NORMA ABNT NBR 15071:2020, PARA USO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIMBÓ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A AQUISIÇÃO DE CONES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 18, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, CONFIGURANDO-SE COMO MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA, A REGULARIDADE DO TRÁFEGO E A PROTEÇÃO DE PEDESTRES E CONDUTORES EM VIAS PÚBLICAS. A DISPONIBILIDADE DESSES DISPOSITIVOS DE CANALIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA A DEMARCAÇÃO DE OBRAS, DESVIOS, SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E EVENTOS, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORMA SEGURA E EFICIENTE. VALE RESSALTAR QUE O ITEM PRETENDIDO JÁ HAVIA SIDO INCLUIDO NO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS 254/2025 PMT, ANULADA TOTAL.