DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPIO DE RIACHINHO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP25222118000195-1-000024/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE RIACHINHOCNPJ do órgão25222118000195Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICASLocalRiachinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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