DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MUNICIPIO DE RIACHINHO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

Valor estimadoR$ 40.700,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP25222118000195-1-000024/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE RIACHINHOCNPJ do órgão25222118000195Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICASLocalRiachinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.