Pagamento de taxa ao INPI, referente ao registro do software "CF Transiente", desenvolvido pelos inventores André Luiz Souza, Luciano Gobo Saraiva Leite, Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo, Rodrigo Soares Garcia da Silva, e Stênio de Sousa Venâncio, como Propriedade Intelectual da UFTM

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado