Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de café torrado e moído para atender as necessidades da Câmara Municipal de Três Corações/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Café torrado e moído, homogêneo, de primeira qualidade, 100% arábica, com perfil de torra média, acondicionado em embalagem a vácua de 500g, com barreira metálica ou laminada que assegure a adequada conservação do produto. O café deverá conter as devidas informações do fabricante, incluindo data de fabricação, data de validade, informação nutricional e identificação completa do produto. O prazo de validade deverá ser, no mínimo, de 120 (cento e vinte) dias contados da data do recebimento definitivo. O produto deverá apresentar o selo de qualidade da Associação Brasileira da Indústria do Café – ABIC, categoria “Gourmet”, ou comprovar a qualidade por meio de laudo analítico emitido por laboratório integrante da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos de Saúde (REBLAS/ANVISA), ou ainda apresentar certificação técnica equivalente emitida por entidade idônea, demonstrando conformidade com os parâmetros físico-químicos e microbiológicos exigidos pelas normas do MAPA e da ANVISA, especialmente a Portaria SDA nº 570/2022, IN nº 160/2022, IN nº 722/2022 e RDC nº 716/2022, ou outras que vierem a substituí-las.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.