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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Outubro de 2026, “Curso Instituto Global de Administração Pública Belo Horizonte/BH,” 694° Curso de Capacitação: “Governança Normativa Municipal – Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno à Luz das Demandas Institucionais Contemporâneas”, nos dias 06/10/2026 ao dia 09/10/2026 para o vereador da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Srs. Denísio Inácio do Nascimento e Weverton Aguiar Expedito.cursos de capacitação e qualificação para servidores, que compõem atualmente os diversos setores desta Casa Legislativa, visando a obtenção de conhecimentos imprescindíveis à garantia da eficiência do processo legislativo.A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, f da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021

CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES · CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES

Valor estimadoR$ 4.170,00
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Dados da publicação

Compra000051Controle PNCP25641200000154-1-000130/2026Processo000124/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOESCNPJ do órgão25641200000154Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕESLocalTrês Corações/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Outubro de 2026, “Curso Instituto Global de Administração Pública Belo Horizonte/BH,” 694° Curso de Capacitação: “Governança Normativa Municipal – Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno à Luz das Demandas Institucionais Contemporâneas”, nos dias 0

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